Última atualização: Abril 2026
Ao criar uma conta ou acessar o Brapixel, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Condições Gerais, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços. A utilização continuada da plataforma após eventuais alterações nestes termos implica aceitação tácita das modificações.
O Brapixel é uma plataforma que oferece acesso a ativos digitais premium (imagens, vídeos, áudios, vetores, templates e outros) de provedores terceiros por meio de um sistema de créditos e diamantes. O serviço atua como intermediário, facilitando o acesso a conteúdos de bibliotecas stock de terceiros. Os ativos baixados estão sujeitos às licenças de cada provedor original.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. É vedado compartilhar, ceder ou transferir sua conta a terceiros. O Brapixel reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
A plataforma opera com moedas internas — créditos e diamantes — utilizadas para consumir os serviços oferecidos. Os valores em créditos ou diamantes cobrados por cada ferramenta, provedor ou funcionalidade podem sofrer reajustes a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, a fim de acompanhar oscilações de mercado, variações cambiais, alterações nos custos operacionais ou mudanças nas condições comerciais dos provedores parceiros. Ao adquirir créditos ou diamantes, o usuário adquire unidades de consumo na plataforma, e não um preço fixo por ativo. Créditos e diamantes adquiridos não são reembolsáveis após a compra, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Todos os pagamentos são processados de forma segura por meio de processadores terceiros (Stripe, MercadoPago, Asaas ou outros disponíveis). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra de créditos ou diamantes, desde que nenhum crédito ou diamante tenha sido utilizado no período. Após o uso de qualquer crédito ou diamante, considera-se o serviço efetivamente prestado. Reembolsos fora desse prazo serão analisados caso a caso.
O usuário compromete-se a utilizar o serviço de boa-fé, abstendo-se de: (a) tentar contornar deduções de créditos ou diamantes; (b) realizar scraping automatizado ou acesso não autorizado; (c) compartilhar credenciais de conta; (d) revender ou redistribuir ativos baixados fora dos termos de licença do provedor original; (e) utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
O Brapixel é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Provedores parceiros podem ser adicionados, removidos ou ter seus termos alterados a qualquer momento. Funcionalidades da plataforma podem ser modificadas, descontinuadas ou atualizadas visando a melhoria contínua do serviço, sem que isso gere direito a indenização.
O Brapixel não se responsabiliza por: (a) indisponibilidade temporária de provedores parceiros; (b) alterações nas políticas de licenciamento dos provedores; (c) danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço; (d) conteúdos de terceiros acessados por meio da plataforma. A responsabilidade total do Brapixel, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 30 dias.
Todo o conteúdo da plataforma Brapixel (marca, layout, textos, código-fonte e demais elementos) é de propriedade exclusiva do Brapixel ou de seus licenciadores. Os ativos digitais baixados pertencem a seus respectivos provedores e estão sujeitos às suas licenças de uso.
O Brapixel utiliza cookies e tecnologias similares conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Cookies opcionais (analíticos ou de marketing) somente são ativados mediante consentimento expresso do usuário, coletado por meio do banner de cookies exibido no primeiro acesso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Informações sobre a base legal, finalidade e tempo de retenção de cada cookie estão disponíveis na Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais pelo Brapixel observa os princípios e diretrizes da LGPD. Os dados coletados destinam-se exclusivamente à prestação do serviço, processamento de pagamentos e comunicação com o usuário. O usuário poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento, nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO): Equipe de Proteção de Dados — [email protected] (art. 41 da LGPD).
Estes termos não excluem nem limitam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Em caso de conflito entre estes Termos e o CDC, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao consumidor. O Brapixel compromete-se a fornecer informações claras e adequadas sobre os serviços prestados, preços e condições de contratação, conforme art. 6º, III, do CDC.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, na LGPD ou no CDC, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].